Damen Naval quer vender o porta-drones “D. João II” a outros países, mas Portugal não lucra com a propriedade intelectual

Os estaleiros holandeses Damen Naval, responsáveis pela construção do porta-drones português nos estaleiros de Galați, na Romênia, pretendem comercializar mais unidades desta Plataforma Naval Multifuncional - uma ideia original da Marinha - para outros países, mas o Estado português não terá direitos de propriedade industrial sobre essas vendas. Na prática, a principal vantagem para a Armada será não precisar pagar licenças caso deseje construir navios desta classe em outros estaleiros. O diretor-executivo da Damen Naval, Roland Briene, esteve na semana passada no Estoril, participando da convenção da Associação das Indústrias Aeroespaciais, de Segurança e Defesa Europeias (ASD), onde elogiou o conceito do navio “D. João II” em conversa com o Expresso e reconheceu o interesse de outras marinhas no porta-drones português, por considerar que ele representa o “futuro”.

Financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), o navio entrou em flutuação no começo do mês passado e deverá ser entregue à Marinha no primeiro semestre do ano que vem. “É um conceito revolucionário, e foi o antigo chefe da Marinha portuguesa, o almirante Gouveia e Melo, quem teve a ideia”, destacou Roland Briene, em entrevista à margem da convenção que reuniu os grandes nomes da indústria de Defesa europeia. “Com base nesse conceito que ele desenvolveu, nossa equipe de engenharia e projeto começou a trabalhar, e foi assim que chegamos a esta plataforma padrão.” Segundo o executivo, a proposta era criar “um navio sem especificações totalmente militares, capaz de apoiar a ambição da Marinha portuguesa no que diz respeito às operações com drones”.

O navio não foi projetado com especificações militares para poder ser financiado no âmbito do PRR, mas as futuras unidades poderão ser militarizadas, e a militarização do “D. João II” também poderá ocorrer, se necessário, por meio do tipo de drones que ele transportar, já que se trata de uma embarcação modular.

De acordo com o executivo do grupo holandês, “o futuro está em sistemas não tripulados ou com tripulação reduzida, por meio de um navio-mãe que pode ser uma fragata ou um navio de patrulha marítima”, motivo pelo qual a Damen tem interesse em vender o conceito para outras marinhas: “É curioso que, durante a conferência, e estou aqui há dois dias, essa pergunta já me foi feita umas 10 vezes”, afirmou. “Temos a propriedade intelectual do projeto e podemos produzi-lo para outros países e outras marinhas. Está claro que existe muito interesse, mas todos estão esperando para ver o que acontece”, explicou Briene. “Assim que o navio for ao mar e outras marinhas o virem em operação, isso vai despertar ainda mais interesse. Esta é a nova forma de guerra, envolvendo drones aquáticos e drones aéreos para atuar em diferentes cenários de combate, e não da maneira mais tradicional.” Portugal será o primeiro país da União Europeia a operar um navio concebido de raiz com essa natureza e esse objetivo.

Embora se trate de uma plataforma desenvolvida a partir de um conceito nacional, como o próprio responsável da Damen reconhece, o compartilhamento dos direitos não se traduz diretamente em receitas para o Estado - ao contrário do que acontece, por exemplo, com os aviões de transporte KC-390, coproduzidos com a Embraer, em que o Estado arrecada mais de €11 milhões por unidade vendida, segundo dados do Ministério da Defesa. “Tendo em conta a fonte de financiamento (PRR) e o seu montante (€132 M), os direitos de propriedade do projeto são partilhados entre o Estado português e a empresa Damen, embora tenha ficado salvaguardado que o conceito foi desenvolvido integralmente pela Marinha portuguesa”, esclareceu o porta-voz da Armada, comandante Ricardo Sá Granja. No entanto, apurou o Expresso, essa “partilha” significa apenas que a vantagem nacional se resume à possibilidade de construir navios da mesma classe em estaleiros concorrentes sem pagar direitos industriais à Damen, valor estimado entre €15 milhões e €20 milhões, segundo respostas da Marinha.

Para que Portugal detivesse os direitos de propriedade industrial do navio, “seria necessário ter existido capacidade financeira para pagar o Projeto Básico e o Projeto de Detalhe”, explicou o porta-voz da Marinha, “bem como todo o desenvolvimento dos sistemas que equipam o navio, o que não aconteceu devido à delimitação do pacote financeiro contemplado no PRR”.

Outras fontes especializadas ouvidas afirmam que Portugal não dispõe de capacidade suficiente de construção naval e que seria excessivamente caro fazê-lo, o que inviabilizaria lucrar com novas encomendas. Os estaleiros de Viana do Castelo, da West Sea, que seriam os únicos capazes de assumir esse trabalho, estão com a capacidade comprometida pela construção dos navios de patrulha oceânica e teriam apresentado uma proposta de custo muito elevado.